Leis e Artigos
Legislação
- LEI Nº 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação (LAI)
- LEI Nº 13.460/2017- Lei Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos (CDU)
- LEI Nº 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- Premios "visão cidadã" e Ouvidoria Cidadã"
- Código de ética
- DECÁLOGO DO OUVIDOR
- Estatuto Social - ABORJ
- Programa de Apoio às Prefeituras
- ATO CONJUNTO INTERNO – ACI Nº07/2025 (DOAÇÃO DE ALIMENTOS)
- Cria o Observatório da Lei n° 13.460/2017 e dispõe sobre outras medidas
Artigos
- A OUVIDORIA ATIVA COMO PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
- A OUVIDORIA COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES
- ADMINISTRAÇÃO POR EXCEÇÃO: CONSIDERAÇÕES E UMA PROPOSTA
- ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM REDE
- O PAPEL DAS OUVIDORIAS NO CONTEXTO DA CRISE DEMOCRÁTICA
- OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
- OUVIDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO: BOAS PRÁTICAS NA ÁREA DA SAÚDE
- OUVIDORIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AGENDA 2030 DA ONU