Prêmios

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – Seção Rio de Janeiro (ABO/RJ), através da sua Diretoria, ampliada, constituída pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e pelo Conselho Fiscal, denominada Diretoria Ampla,

Considerando que é atribuição da ABO/RJ congregar os profissionais que exercem as funções de Ouvidores/Ombudsman, e os que exercem atividades afins, dentro do campo de defesa da cidadania, dos direitos individuais, dos direitos do consumidor e do meio ambiente;

Considerando que é dever da ABO/RJ promover o reconhecimento dos profissionais e personalidades que têm contribuído, em seu âmbito, para a criação, o desenvolvimento da Ouvidoria como instrumento no processo de aperfeiçoamento das organizações, da cidadania e da democracia participativa;

Considerando que é justo reconhecer os profissionais e as instituições, bem como as ouvidorias, que tenham observado os ditames da responsabilidade social, da qualidade, da boa cultura organizacional e da ética, como eixos basilares em suas trajetórias,

Resolve:

1. Art. 1º – Criar os Prêmios Visão Cidadã e Ouvidoria Cidadã, a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas, bem como as Ouvidorias, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, obedecidas as regras e critérios a serem definidos no Regulamento, anexo ao presente Ato Conjunto.
2. § 1º – A critério da Diretoria Ampla, por maioria absoluta de seus membros, poderá ser concedido o Prêmio Visão Cidadã a Personalidade que, reconhecidamente, contribua, ou tenha contribuído, para o aprimoramento, o desenvolvimento e a disseminação das Ouvidorias no país e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro.
3. § 2º – Na designação dos Prêmios a que se refere o caput deste artigo, será indicado, no certificado correspondente, o ano em que os mesmos forem concedidos.
4. Art. 2º – O presente Ato Conjunto, bem como o Regulamento aqui aprovado, entrará em vigor na data sua publicação no Sitio Eletrônico www.aborjouvidores.org.br.